Houve-se há muito dizer que o
desporto é um bem essencial para a saúde dos cidadãos e uma das prevenções mais
eficazes no combate à obesidade e aos problemas daí resultantes, isto para não falar do
bem que também faz à mente (
já Juvenal o dizia no Sec.I).
Sabendo do acima exposto e do custo que representa para o Serviço Nacional de Saúde (medicamentos/tratamentos) a não prática de actividade física, este governo, baixou, quanto a mim bem, o IVA nos ginásios, de 21% para 5%. Agora, passado que foi pouco tempo desta medida, este mesmo governo, parece querer dizer que nada disto é verdade e propõe-se aumentar o IVA nos ginásios, de 6 para 23%.
Para além dos custos com a saúde e da diminuição da produtividade, derivada da inexistência da actividade física, da qual se podem poupar vários milhões de euros, recebi hoje um estudo que demonstra, sem fazer a análise aos custos acima mencionados, que
somente com a subida sugerida do IVA, de 6 para 23%, ao invés de se gerar mais receita para o estado, esta medida vai criar mais despesa. Ora veja:
O GOVERNO ESPERA ENCAIXAR MAIS RECEITA COM O AUMENTO DO I.V.A. NOS GINÁSIOS?
Prepara-se um cenário catastrófico para os ginásios portugueses perante o anúncio das medidas do OE para 2011, nomeadamente em sede do aumento do IVA.
Já em Março de 2009, um estudo da Autoridade da Concorrência, efectuado sobre a Prestação de Serviços associados à prática desportiva em Ginásios, concluía que só o “encaixe feito pelas Empresas relativamente à redução na taxa do IVA” inverteu a situação de degradação da rentabilidade operacional dos ginásios que se cifrava, após a referida redução, em 17%. Com a absorção da eventual subida proposta pelo Estado esta rentabilidade passaria para 0.
O Governo pretende, nesta situação de crise económica, captar receitas neste sector dos ginásios por via do aumento da taxa de 6% para 23%.
Um estudo sumário mas muito concreto faz-nos concluir que a consequência será o inverso: uma despesa adicional de mais de 8.000.000€ para o Estado. Acrescem todos os inconvenientes, mais ou menos directos, que o desemprego e a diminuição da prática da actividade física acarreta, com o aumento óbvio das despesas no sector da saúde, conforme comprovam todos os estudos internos e internacionais.
Efectivamente concluímos por uma redução na frequência dos ginásios na ordem dos 15% (perspectiva optimista). Num cenário de família com 2 titulares contribuintes e 2 filhos, com rendimento de 25.000€ /ano, a diferença de rendimento será, de acordo com a proposta de OE, negativa em mais de 1.000€ . Facilmente se conclui pelo corte imediato em despesas com serviços que, embora de reconhecido mérito para a saúde, se entendem como secundárias.
Nesta perspectiva é a seguinte a nossa conclusão, baseada em números apresentados já em 2010 pela IHRSA (Associação Internacional do Sector) e IDP (Instituto do Desporto de Portugal):
Cada praticante pagará em média mais 84€ /ano.
Nota: Preço Médio de 2009 era 46€ /mês Preço após aumento do IVA proposto = 53€ /mês Diferença 7€ /mês X 12 meses = 84€.
As receitas do Estado acrescem em cerca de 9.000.000€.
Nota: 84€ (diferença anual)x 600.000 praticantes = 50.400.000€ , sendo a base tributável de 40.975.609€ a que corresponde um IVA de 9.086.496€ .
As despesas do Estado vão aumentar em cerca de 17.000.000€.
Nota: O sector emprega 9000 trabalhadores dependentes e 10.000 professores num total de 19.000 pessoas. Considerando uma redução por via da consequente redução do nº de praticantes prevista de 15%, poderá pôr em perigo cerca de 2.850 trabalhadores que passarão para o Sistema de apoio social do Estado a que corresponde uma despesa adicional de 17.100.000€ (2.850¬ trabalhadores X 500€ (subsidio de desemprego ou outro encargo) X 12 meses).
Pelo exposto acima conclui-se pelo referido aumento de despesas do Estado em 8.000.000€ , caso se verifique a aplicação da taxa normal de 23% contra a actual taxa de 6%, mesmo não levando em conta o aumento das despesas de saúde, de mais difícil quantificação, originado pela diminuição da prática da actividade física em Portugal, que o Governo reconheceu quando em 2008 expressamente confirmou a necessidade da utilização da referida taxa reduzida.
Fonte: AGAP (Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal) 22/10/2010.
Porque considero inaceitável, tanto ética, como económica, como financeiramente este Orçamento de Estado e que, para além disso, coloca em questão a sobrevivência de várias empresas, nuns sectores mais do que em outros, ontem acompanhei a comitiva da A.G.A.P. (Associação de Academias e Ginásios de Portugal) à Assembleia da República.
